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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 14:00
Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma
Julgador condenou o laboratório a pagar a parcelas trabalhistas do período de reconhecimento do vínculo, além de retificar a data de admissão registrada na CTPS
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:30
Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma
Turma condenou o laboratório a pagar todas as parcelas trabalhistas desde o início da atuação do trabalhador em sua função. Também deverá ser ratificada a data de admissão no registro
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 11:30
McDonald?s deverá indenizar por inseto em lanche
A mulher, que estava grávida, encontrou um inseto dentro do Big Mac
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 20:30
Cedae terá que pagar R$ 2 mil de indenização a consumidor
Após o consumidor comprovar que estava com as contas em dia, a empresa suspendeu o procedimento, porém o buraco ficou
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:10
Ótica é condenada a indenizar sorteada em concurso
Turma manteve a sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais por cobrar da sorteada um valor adicional para receber o prêmio
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:05
Habeas corpus. Falta de intimação pessoal do paciente acerca do acórdão proferido no recurso de apelação criminal.
Desnecessidade. Exigência apenas para sentença de primeiro grau. Defesa exercida por defensor público. Intimação pessoal observada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:50
Laços familiares não excluem relação de emprego
Tribunal reconheceu a relação de emprego e condenou a mercearia a anotar a CTPS da empregada e pagar a ela as parcelas trabalhistas de direito
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:35
Multa prevista em regulamento do Ecad não se aplica a uso de obras artísticas sem autorização
O uso não autorizado de obras artísticas passa ao largo das relações contratuais e não cria vínculos entre autor e usuário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 09:49
Recurso de revista da reclamada.
Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 16:46
JT reconhece vínculo de emprego entre casa de shows e músico que fazia apresentações quinzenais
O fato do obreiro não estar regularmente inscrito como músico na ordem dos músicos não impediu o reconhecimento da relação de emprego entre o músico e a casa de de shows
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:40
TJ nega cachê a ator que interpretou Garibaldi em peça teatral de Laguna
O ator interpretou o papel da figura histórica por dois anos na peça teatral e não recebeu nenhum valor por isso, tampouco os seus direitos pelo uso da imagem me propagandas
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:20
Companhia Carbonífera Catarinense indenizará casal por avaria em residência
Companhia deverá indenizar casal em R$ 35 mil trais pelos danos morais e materiais causados pela exploração inadequada do solo feita pela empresa
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:00
Unimed é obrigada a fornecer prótese importada para tratamento ortopédico
Os termos contratuais mostram que a cooperativa assumiu a cobertura, com garantia de total assistência médica nas especialidades de ortopedia e traumatologia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:40
Previdenciário. Pensão por morte.
Rateio entre esposa e concubina.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 18:00
Médico deve indenizar pais de bebê que morreu após o parto
Réus deverão também pagar ao casal pensão de 2/3 do salário mínimo por 11 anos, período em que a vítima completaria 14 e chegaria aos 25 anos de idade
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:00
Empresa indeniza por incêndio em carro
A proprietária será indenizada em quase R$ 50 mil reais em razão de seu veículo ter sido incendiado no pátio da concessionária
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:55
Demora no conserto de carro importado não gera dano moral
O consumidor levou seu veículo importado à seguradora para que fosse consertado após um acidente, mas o automóvel só foi entregue de volta seis meses depois
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:25
Civil e processual civil. Familia. Abandono afetivo.
Compensação por dano moral. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:56
Penal. Crime ambiental.
Construção em solo nao edificavel. Área de preservação permanente. Dano a unidade de conservação Impedindo regeneração da vegetação. Absorção da conduta.